A multinacional Monsanto sofreu uma derrota judicial nesta quinta-feira (21) bastante comemorada pelo setor produtivo mato-grossense. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso especial da empresa, que pedia pela prorrogação da patente da tecnologia RR1 de soja no Brasil.

A patente da tecnologia venceu em 31 de agosto de 2010 e a Monsanto entrou com ação contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) solicitando prorrogação do prazo de vigência que, de acordo com a legislação brasileira, é de 20 anos.

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A empresa teve o pedido negado em primeira instância, também sofreu derrota na segunda e, agora, tem a negativa confirmada pelo STJ.

Com essa decisão, a classe produtiva de Mato Grosso comemora e ganha mais confiança em outro processo judicial, em que os Sindicatos Rurais do Estado, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) pedem pela devolução dos royalties cobrados dos produtores mato-grossenses após 31 de agosto de 2010.

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Os valores são cobrados em dobro na ação, a título de indenização, e chegam à casa dos R$ 425 milhões.

“Essa é uma decisão fundamental para nós e para o país. Agora fica ainda mais claro e definitivo que a Monsanto não tinha o direito de cobrar royalties sobre a RR1 desde 31 de agosto de 2010”, afirmou Rui Prado, presidente da Famato.

Prado, também o advogado da federação, José Guilherme, e o presidente da Aprosoja-MT, Carlos Fávaro, explicaram que essa decisão do STJ tende a trazer bons desdobramentos para a ação que MT tem contra a multinacional, já que atesta, através do STJ, que não há meios legais que justifiquem as cobranças de royalties que vêm sendo feitas nos últimos 2 anos.

O advogado José Guilherme orienta que os produtores não mudem de orientação e se preparem para realizar o pagamento dos royalties no próximo dia 28 de fevereiro, pois em relação a este caso tudo ainda permanece da mesma maneira.

O pagamento deve ser feito através de depósito em juízo, uma segurança ao produtor garantida pela justiça enquanto a ação contra a Monsanto tramita.