A Monsanto vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao pedido de correção de prazo de sua patente sobre a soja Round Ready (RR1). A empresa avançará com recurso para assegurar seus direitos de propriedade intelectual e garantir a continuidade de sua operação no país. A sentença foi proferida por um único ministro.
STJ nega pedido da Monsanto para prorrogar patente da soja RR1
'Decisão pode botar uma ‘pá de cal’ na ação que movemos'
Como informado em comunicado emitido pela assessoria da Monsanto, a empresa já obteve proteção no Brasil da patente de sua primeira geração de soja Roundup Ready (RR1), e em conformidade com a lei pretende continuar buscando a correção de prazos de seus direitos de patentes. Com isso a Monsanto espera que eles estejam de acordo com os prazos das patentes outorgadas nos Estados Unidos, até 2014.
Para a Monsanto, a decisão do STJ representa um passo intermediário no atual processo judicial. "Queremos que a decisão seja apreciada por colegiado da turma do STJ; já protocolamos anteriormente recurso extraordinário, que inclusive já foi admitido para apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", explica Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.
Desta forma, fica a c argo do STF avaliar e decidir de forma final sobre a correção do prazo da patente. “Pretendemos recorrer imediatamente ao STJ e aguardamos para que nossa ação seja apreciada pelo STF futuramente”, disse Rands .
Argumento
A empresa argumenta que é titular de direitos de propriedade intelectual sobre suas invenções, e que isso representa um papel importante na promoção de novos investimentos na produção agrícola brasileira. Diz ainda, no comunicado emitida à imprensa, que vai se manter aberta aos diálogos em andamento com agricultores e suas entidades representativas.
"Visando pavimentar o caminho para a inovação na agricultura, uma vez que esse é um meio fundamental para a geração de valor para os agricultores, para a economia brasileira e para atender à demanda crescente de alimentos do nosso planeta", observa Rands.
