O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) – integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - solicitou, junto com outros parlamentares, nesta quinta-feira, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que o ritmo de novas demarcações indígenas fosse reduzido.

Os dois participaram de reunião com integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e da Frente Parlamentar da Agropecuária, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Leitão sustentou que a visita a Gurgel ajuda a pressionar o Poder Executivo sobre o tema. “A visita é mais um passo para demonstrar que, de fato, precisamos sentar todos na mesma mesa”, comentou.

Segundo os deputados, tanto o ministro da Justiça quanto a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmaram que as demandas por novas áreas são impulsionadas por ações do Ministério Público (MP).

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Na opinião de Gurgel, no entanto, essa análise é simplista. Ele ressaltou que a proteção às comunidades indígenas é uma atribuição constitucional da PGR.

“O Ministério Público atua nesses casos porque é sua atribuição, não por ter uma ‘obsessão’ pela questão indígena”, argumentou. Ainda assim, ele se comprometeu a conversar com o órgão interno do MP para ter mais atenção nas ações civis públicas sobre as demarcações.

Funai

Na tarde desta quinta, em reunião com técnicos no Ministério da Justiça, os parlamentares foram tratar da reformulação das funções da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de uma nova legislação para demarcar terras. Na semana passada, Cardozo prometeu apresentar aos deputados - em um mês - um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao Ministério e não mais à Funai.

Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos - estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.

Convocação

Os deputados também comemoram a convocação de Gleisi Hoffmann, pela Comissão de Agricultura, para debater a questão, e a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O projeto transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas.

Lideranças indígenas, representantes de organizações não governamentais e deputados protestaram, em dezembro de 2012, contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.