A taxação de commodities em Mato Grosso será o tema da primeira reunião na próxima semana da Frente Parlamentar do Agronegócio instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Além da questão da taxação, a elaboração de um pacto pelo Estado deverá ser realizada entre parlamentares, Governo de Mato Grosso e setor produtivo e industrial.
A Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi instalada na quarta-feira, 15 de junho, sob a coordenação do deputado estadual Zeca Viana (PDT).
A reunião de instalação da Frente contou com a presenta das principais entidades ligadas ao agronegócio mato-grossense: Federações da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Indústria (Fiemt); Associações dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e dos Criadores de Suínos (Acrismat), além da OCB e do Sindicato da Indústria Sucroalcooleira de Mato Grosso (Sindalcool).
A Frente Parlamentar inicia seus trabalhos em um momento ao qual a tributação no setor é alvo de debates. Entre as mudanças discutidas, hoje, pelo Governo de MAto Grosso está relacionada ao Fundo Estadual de Transporte e habitação (Fethab), cujo conselho diretor aprovou recentemente a contribuição dos produtores com mais um tributo que não será específico para estradas, porém que irá permitir que o Governo realize investimentos em áreas consideradas prioritárias como saúde, educação e segurança.
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Lamentando a alteração do Fethab, o deputado Zeca Viana, destacou que o fato do conselho ser composto por representantes de setores que não contribuem com o Fundo acabou por prejudicar o setor produtivo do Estado.
Representando o setor produtivo e entidades presentes na instalação da Frente, o presidente da Famato, Rui Prado, consternou a insatisfação dos produtores com o novo Fethab e ainda cobrou a Assembleia Legislativa para que busque fazer com que os demais segmentos econômicos contribuam com o Estado.
A taxação de commodities é hoje um dos principais assuntos debatidos dentro da Assembleia Legislativa, mesmo o governador Pedro Taques já ter declarado que não irá taxar.
Durante a reunião, o presidente da Famato apresentou números que contrapõem as declarações que o setor produtivo não contribui com a arrecadação de Mato Grosso, como é o caso dos R$ 4 bilhões pagos aproximadamente em ICMS, representando 50,6% da receita, que tem um total de R$ 7,9 bilhões, baseado nos números referentes à arrecadação de 2015.
Prado defendeu ainda, aproveitando a presença de 15 parlamentares, que "os deputados tivessem a sensibilidade de aderir a esta frente importante para o estado e ressaltar a necessidade de entenderem as demandas do setor. Precisa entender o agro contribui com o estado”.
Outro ponto enfatizado pelo presidente da Famato foi quanto ao pagamento de R4 900 milhões de alíquota diferenciado do ICMS simplificado que vai para outros estados e mais o Auxílio Financeiro de Fomento a Exportações (FEX).
Presente na instalação da Frente Parlamentar, o deputado Mauri Savi (PSB) destacou ser importante que a Frente não se atenha apenas nos problemas e discussões atuais. Ele pontuou ser necessário criar eixos de trabalho que possam traçar estratégias que ajudem o setor no futuro. Na visão de Savi, o agronegócio não pode pagar a conta sozinho da crise econômica no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), ressaltou que a frente não foi criada apenas para discutir problemas e dificuldades do setor, mas para dar suporte às políticas públicas que possam favorecer o segmento produtivo (agricultura e pecuária) de maneira harmoniosa que garanta avanços.
A criação da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa é uma reivindicação antiga do setor, lembrou o direto da Acrimat, Júlio Cézar Rocha. “Esta é uma iniciativa importante e existem diversos temas a serem tratados como tributo, infraestrutura, investimentos e nenhum lugar melhor que nesta casa para se debater tudo isso”.
Problemas na Sema e extinção do Intermat
Diante a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o presidente da Famato, Rui Prado, cobrou do Governo de Mato Grosso melhorias na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, apontando os problemas enfrentados na mesma, como é o caso "travamento" da emissão de Autorização Provisória de Funcionamento e da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto cobrado diz respeito aos problemas no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que nesta gestão não emitiu nenhuma certidão de posse. Rui Prado ainda defendeu a extinção do Intermat.
Paulo Taques afirmou que o Governo de Mato Grosso está pronto para contribuir com os debates na Frente Parlamentar e afirmou que o "governador reconheceu que o agro tem homens e mulheres que enxergam o momento e contribuem para ajudar, demonstrando preocupação com o Estado”.
