O deputado estadual Zeca Viana (PDT) representou a Assembleia Legislativa na posse da nova diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), na noite desta segunda-feira (17) e pediu um empenho maior da entidade que representa o setor do agronegócio. Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Zeca Viana alertou, em seu pronunciamento, que a Famato tem atuado de forma desarmônica com outras instituições que defendem o setor agropecuário.
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“Criamos a Frente Parlamentar para fortalecer as instituições. E quando atuamos juntos, tivemos grandes avanços, mas no último ano a Frente Parlamentar se sentiu sozinha na defesa de algumas bandeiras de defesa ao agricultor e pecuarista. Contudo, Rui [Prado] sei que a tarefa é árdua porque enfrentamos o Governo do Estado que tem feito pouco caso do agronegócio”, disse Zeca Viana ao presidente reeleito da Famato, Rui Prado.
Diante dos entraves que o setor tem enfrentado, pontuou Zeca Viana, está o decreto que alterou a Legislação Tributária, regulamentando o ICMS incidente na compra de maquinários fora do estado. Ocorre que em fevereiro de 2012, a Frente Parlamentar, o segmento e o Governo do Estado pactuaram acordo para que a taxa de ICMS sobre essa transação fosse de 1,5%.
“Mas o Governo do Estado desonrou o acordo e elevou a cobrança para 5,6%. Isto é, 4,1% a mais daquilo que pactuou com o setor e que era o correto praticar”. De acordo com Zeca Viana, a ação feriu um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Neste caso, a justiça será feita. Existe uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra esse decreto abusivo e deve ser julgado nos próximos dias”, informou.
Outra luta encabeçada pela Frente Agropecuária foi a redução da Unidade Padrão Fiscal (UPF). De janeiro de 2012 a janeiro de 2013, o Governo do Estado aumentou a UPF em 177%. Com o apoio do segmento produtivo, no final de 2011, o deputado conseguiu revogar uma portaria que aumentava a UPF de R$ 36,03 para R$ 46,83.
Todavia, logo o governo aumentou novamente a UPF consecutivas vezes. Em janeiro último o governo aumentou a UPF de R$ 92,54 para 99,89 e agora está em R$ 100,94. Visto que a UPF é um indexador que corrige contribuições, taxas (inclusive multas) e tributos como ICMS, IPVA, ITCD e Fethab, o aumento onera diretamente o bolso do contribuinte.
“É por este motivo que conclamo mais uma vez a Famato a atuar em consonância com todo o setor produtivo e a Frente Parlamentar. Se fôssemos mais unidos, hoje teríamos a força que tem a Frente nacional. Temos que ser companheiros para defender o setor que representa mais de 70% do PIB do estado”.
O deputado ressaltou ainda que somente do Fundo Estadual e Infraestrutura e Habitação (Fethab) o setor injetou mais de R$ 2 bilhões nos cofres do Estado nos últimos três anos. “Temos que ser unidos, pois o Governo do Estado precisa respeitar quem trabalha pelo desenvolvimento de Mato Grosso”.
