O novo Código Ambiental do Estado foi aprovado, por unanimidade, em audiência na Assembléia Legislativa. O Projeto de Lei permite que o manejo de madeira seja realizado apenas com a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Não será mais necessária a solicitação da Licença Ambiental Única (LAU) para o manejo florestal e comercialização da madeira. Os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco e José Riva foram os autores do projeto de lei nº 14/2013 que previa a modificação no Código Ambiental. A audiência ordinária foi realizada na manhã de quarta-feira (21).

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Segundo os deputados, a Licença Ambiental Única (LAU) expedida para a liberação da comercialização da madeira demora em média dois anos. Para as empresas e indústria que comercializam a madeira o resultado foi positivo. Segundo o presidente do Centro das Indústrias Produtores e Exportadoras do Estado de Mato Grosso (Cipem), João Carlos Baldasso, o fim da exigência da Licença Ambiental Única para o Manejo Florestal é uma vitória importante, isso porque a LAU era uma dos maiores entraves para o desenvolvimento da atividade.

Para o deputado Dal Bosco, a aprovação do projeto foi uma grande conquista do setor. “Um projeto que simplifica o CAR e elimina a LAU, diminui a burocracia dentro da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) dando agilidade nos procedimento na liberação do Manejo Florestal, valorizando o profissional engenheiro florestal”, ressalta o deputado.

Já o deputado José Riva avaliou a medida como uma das mais justas para os empreendedores da área de gestão florestal. E ressaltou que é inconcebível o empresário esperar mais de um ano por uma liberação, deixando o setor para por anos, o que gerava muito desemprego no Norte do Estado.

O deputado destacou ainda que os governos federal e estadual, o Ministério do Meio Ambiente e os ambientalistas precisam incentivar a atividade, confiantes de que a área que é feita o manejo fica sob vigia permanente, não podendo sofree o desmate ilegal.

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