A Monsanto anunciou, nesta sexta-feira (17), que irá recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que concerne à correção do prazo de validade da patente da tecnologia de soja Roundup Ready (RR1). Um recurso será apresentado no próprio STJ. Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ nega pedido e Monsanto sofre nova derrota judicial em relação a patentes

A batalha judicial ocupa as instâncias superiores do judiciário brasileiro há algum tempo - o embate entre a Monsanto e produtores remonta ao início do ano. Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há recurso extraordinário da multinacional admitido. Conforme informa nota emitida pela Monsanto, o julgamento desta quinta-feira (16) não é a decisão final da Justiça sobre a matéria.

"A Monsanto cre no direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha que prevê a Lei de Propriedade Industrial", declara a multinacional no material de divulgação.

A decisão de hoje do STJ não altera o status da soja RR1 no mercado, tendo em vista que ainda não há decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente pela Justiça.
 
"A Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia, e a companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança", encerra a nota divulgada pela Monsanto.