O presidente da Comissão de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi (PR/MT) destravou uma série de itens que esperavam ser apreciados e votados. O resultado das votações, classificadas como positivo, levou o parlamentar a ter entendimento favorável ao projeto que prevê a obrigatoriedade da inclusão do paisagismo de espaços urbanos destinados à circulação de pessoas.

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O item 1 da pauta foi pela aprovação para realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), a fim de discutir a opção por novas hidrelétricas com pequeno ou nenhum reservatório d’água, as chamadas usinas a fio d’água. O debate deverá ser realizado no dia 14 de agosto.

Para evitar o impacto ambiental resultante da inundação de terras para formação de reservatórios, as hidrelétricas hoje em construção na Região Norte, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, são a fio d’água, informa a assessoria de imprensa do congressista.

Conforme o presidente da CMA, senador Blairo Maggi, esse modelo depende do regime de chuvas, o que reduz a capacidade de geração de energia na época seca.

Já o item 8 da pauta aprovado na CMA, por exemplo, fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas.

O governo federal poderá financiar ações de recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais nos assentamentos de reforma agrária e em áreas degradadas nas propriedades e posses de agricultores familiares, em especial quilombolas e indígenas.