O governo do Estado pode ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o decreto do governo federal que determinou a ampliação da terra indígena Kayabi, no Norte do Estado, em mais de um milhão de hectares. A Associação dos Produtores Rurais de Apiacás também vai formular uma proposta e apresentá-la ao Ministério da Justiça para tentar suspender a demarcação.

O assunto foi debatido nesta terça-feira (09) durante audiência entre representantes dos produtores rurais, da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), os prefeitos de Apiacás, Alta Floresta e Paranaíta, o governador Silval Barbosa e o ministro José Eduardo Cardozo.

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Segundo Silval, o Ministério da Justiça vai discutir com a Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio a viabilidade de suspender a ampliação.

“Vamos nos reunir também com o Ministério Público para chegarmos a um acordo. Também vamos entrar com uma ação contra o decreto que amplia a terra indígena. O ministro foi muito sensível em nos ouvir e tentar um acordo”, afirmou o governador.

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Segundo a Secom, o diretor de relações interinstitucionais da Famato, Rogério Romanini, afirma que a proposta será retirar 171 mil hectares do decreto de demarcação. “Esta extensão de terra faz parte de uma áreas produtiva onde está a maior parte dos produtores rurais da região. Vamos tentar um acordo e dentro de 30 dias seremos chamados pelo Ministério da Justiça para ver a viabilidade da nossa proposta”, destacou.

A estratégia visa evitar que mais de 350 famílias rurais percam terras e a produção em razão do decreto presidencial, que homologou a ampliação na área indígena Kayabi em cerca de 1,053 milhão de hectares ou 729% maior que a existente. A medida atingiu o município mato-grossense Apiacás e o paraense Jacareacanga.

“Viemos pedir socorro. Essa homologação é mais um constrangimento ao pacto federativo. Precisamos encontrar solução para reduzir os conflitos no Estado. Está se criando uma instabilidade social grande na região. A toda hora precisamos mobilizar nossa força policial para controlar a tensão nas áreas demarcadas ou em vias de se efetivar”, desabafou o governador.

Ainda segundo o governador, essa demarcação é irregular, pois a decisão foi baseada em um laudo antropológico contestado em razão de várias irregularidades.