Perto de comemorar seu dia, no próximo 19 de abril, os povos indígenas não poupam críticas ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), de ter assinado ato de criação da Comissão Especial encarregada de oferecer um parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), não apenas lamenta a decisão de Henrique Alves, mas afirma que o líder de seu partido na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também subscreveu o Requerimento 7454, de 9 de abril último, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pedindo a instalação da Comissão Especial.
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“O líder Guimarães não poderia fazer isso com os mais de 50 petistas que integram a Frente, determinados a evitar que as terras indígenas sejam postas definitivamente no mercado fundiário, atendendo interesses dos deputados ruralistas. Reconheço as atribuições do líder e compromisso que possa decorrer dessa condição com os demais partidos, mas deveria ter havido diálogo com a Frente antes de uma decisão dessa”, reclama Padre Ton, que receberá cerca de 600 lideranças indígenas que chegam a Brasília nesta semana para a Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas, que ocorre na terça-feira (16.4).
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Para Padre Tom, que chegou a ser cogitado para a presidência da Comissão de Direitos Humanos – que foi entregue pelo PT à bancada evangélica comandada por Marco Feliciano (PSC-SP) – a criação da Comissão Especial próxima ao Dia do Índio “é um presente de grego”. Ele afirma, no entanto, que a Frente de Apoio aos Indígenas continuará atuando para evitar que a PEC 215 chegue ao Plenário.
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“A Frente e o movimento indígena consideram a PEC 215 inconstitucional, por isso vamos agir para impedir sua votação. A correlação de forças é desigual, o governo não se manifesta, mas continuaremos lutando para que a competência pela demarcação das terras indígenas continue com o Executivo. Para nós está muito claro que a bancada ruralista quer avançar sobre as terras indígenas”, diz o deputado.
A criação da Comissão Especial estava pendente desde abril do ano passado. A Frente teve sucesso em impedir a criação da Comissão durante a gestão do presidente Marco Maia (PT-RS), que negou diversos requerimentos de deputados ruralistas pedindo a instalação ou colocação da PEC 215 em votação no Plenário.
