A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) está em campanha, junto ao Governo Federal, pelo reajuste no preço mínimo do algodão, valor que não é alterado desde 2003, quando alcançou o patamar de R$ 44,60/arroba. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o custo médio de produção do algodão para a safra 2012/2013 é de R$ 61,29. “Com a baixa na demanda mundial já reduzimos nossa área plantada em 33% para a atual safra, saindo de 1.391.740 hectares em 11/12 para 932.400 em 12/13. Tendo ainda esse preço mínimo tão abaixo do custo, nos levará a acabar com a produção de algodão no país. E isso gerará perdas irreversíveis para a economia brasileira”, afirma Gilson Pinesso, presidente da Abrapa.
Em comparação a outras culturas, o algodão é a única com defasagem na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Entre 2003 e 2013, produtos como arroz, milho, soja e feijão tiveram reajustes variados entre 29% e 79,3%. “Quando estas culturas precisaram de reajuste, o governo agiu. Agora, somos nós quem precisamos e esperamos que o Ministério da Agricultura se sensibilize com a causa, assim como o Ministério da Fazenda”, diz Pinesso.
Um levantamento feito pela Markestrat/USP, revela as perdas para a economia brasileira com a redução de área da safra 2012/2013 em comparação à safra 2010/2011, quando a instituição realizou levantamento de dados sobre a cadeia do algodão brasileiro. “Uma retração desta magnitude tem efeitos imediatos na geração de renda ao longo da cadeia do algodão. No que se refere à receita oriunda da comercialização da pluma, estima-se uma redução de cerca de 55% quando comparada à quantificação realizada pela USP em 2010/2011. Esta retração se explica pela queda do volume produzido e do preço praticado”, diz o texto de autoria do professor Marcos Fava Neves.
“A redução na renda ao longo da cadeia resulta na queda da arrecadação de impostos. A quantificação da cadeia realizada em 2010/2011 apontou uma arrecadação total de US$ 7,7 bilhões. Caso a produção da indústria têxtil não seja alterada (o que implicaria em um grande aumento da importação de algodão), estima-se que a queda na produção algodoeira faça com que esta arrecadação caia cerca de 3%, o que significa uma perda de US$ 195,95 milhões para os cofres públicos”, alerta Fava Neves.
Definição do preço mínimo– Os preços mínimos básicos de todos os produtos das atividades agrícolas são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados internos e externos e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de acordo com a redação dada pela Lei nº 11,775, de 2008, ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.
A definição, no entanto, deve ser divulgada, segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, por meio de portaria do Mapa, com antecedência de, no mínimo, 60 dias do início do período de plantio e de 30 dias do início da produção pecuária ou extrativa mais abundante nas diversas regiões, consoante às indicações dos órgãos competentes.
