O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá aproveitar o trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para cadastrar imóveis rurais em Mato Grosso feito através do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e, desta forma, acelerar o processo de regulamentação do Código Florestal.

A garantia foi dada nesta terça-feira (04) pelo subsecretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

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“O CRA poderá ser reaproveitado não só em Mato Grosso, mas nos Estados onde foram iniciados processos para regularização fundiária”, adiantou Cabral em resposta à sugestão formulada pelo senador Jaime Campos (DEM-MT) para reaproveitamento das informações cadastrais.

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O subsecretário afirmou também que a ministra Izabela Teixeira deve assinar nos próximos dias um ato delegando o cadastro rural à Sema durante solenidade a ser realizada em Mato Grosso.

De acordo com Jaime, o Ibama não tem recursos humanos suficientes para atender a demanda nacional e deveria utilizar os dados cadastrais disponíveis nos Estados, como o que foi feito através do CAR de Mato Grosso.

“O Ibama precisa contratar gente para realizar este trabalho ou precisa delegar funções. Sozinho ele não dá conta. Existem muitos autos de infração embargados que precisam ser analisados para os produtores poderem retornar à atividade”, sugeriu.

Ao secretário da Sema, José Lacerda, Jaime pediu informações sobre o percentual de propriedades rurais que já foram cadastradas e defendeu redução na taxa cobrada pelo Estado para realização do levantamento.

“A Sema poderia reduzir estes custos para o produtor. A maioria só tem recursos para subsistência e não consegue fazer o cadastro”, completou.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não pode comparecer ao debate sobre a implementação do Código Florestal instituído pela lei 12.651/2012 e que prevê a implementação do CAR em âmbito nacional e do PRA, o Programa de Regularização Ambiental.

Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Hélio Gurgel; o secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda; a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), Paulo Montinho; o secretário da Comissão Nacional de Direito Ambiental – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Pio da Silva Campos e o presidente do Sindicato Rural de Tabaporã/MT, Jerri Marcos Cassol.