O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que a falta da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o principal entrave à real implementação do novo Código Florestal, que entrou em vigor há um ano. O CAR é necessário para que o proprietário rural tenha acesso ao chamado PRA, o Programa de Regularização Ambiental.

O coordenador do Instituto Sócio Ambiental, Raul do Vale, acredita que tem havido “desleixo” por parte de alguns estados na tarefa de cadastrar cerca de 5 milhões de produtores rurais no PRA. Este cadastro, que foi criado pelo novo Código, é fundamental para que o proprietário regularize sua situação ambiental.

A afirmação foi feita durante o seminário sobre a implementação do novo Código Florestal, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e pela Frente Parlamentar Ambientalista, nesta segunda.

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) Volney Zanardi Jr., alegou que o novo Código Florestal instituiu um novo paradigma de gestão com desafios compartilhados entre os diferentes Estados.
Respondendo às críticas sobre atraso na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o presidente do Ibama explicou que o sistema do CAR (SiCAR) está sendo gradualmente implementado.

Ele lembrou também que cabe ao Ibama disponibilizar imagens de satélite neste sistema. Para esta atividade, conhecida como georeferenciamento, estão sendo investidos cerca de R$ 30 milhões.

Segundo Volney Zanardi, o Instituto fez acordos de cooperação técnica de uso do sistema com 24 Estados, faltando apenas Bahia, Minas Gerais e Mato-Grosso. Esses acordos restantes devem ser assinados nos próximos dias.

Zanardi destacou que uma das dificuldades encontradas para implementar o CAR é a diversidade de procedimentos que são adotados especificamente para cada um dos Estados.