Deputados federais já colheram 140 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode investigar a atuação de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização Agrícola e Reforma Agrária (Incra). 

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que substitui de forma interina Homero Pereira (PSD-MT), para a instalação de uma CPI na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.

Leitão recolhe assinaturas para criar CPI e investigar órgãos federais

“Queremos chegar logo em 300 assinaturas e começar a investigar a atuação da FUNAI e do INCRA em situações que colocam em risco o direito de propriedade”, afirmou.

CPI poderá investigar possível manipulação de pesquisas nas eleições de 2012

Além da criação da CPI da FUNAI, os parlamentares ligados à produção agrícola estão exigindo do governo a implementação da portaria 303, que disciplina as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para criação de áreas indígenas.

Os membros da FPA também cobram compromisso do presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN) para a instalação de uma Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que vai abordar a situação do trabalho escravo.

Faz parte ainda da agenda da bancada uma visita à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Requerimentos para aprovação de uma oitiva de deputados à região devem ser aprovados nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento, Regional e Amazônia e de Agricultura.