A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) quer que a multinacional Monsanto apresente as patentes da mais recente tecnologia de soja, a Intacta RR2. A entidade protocolou na terça-feira (19), no Fórum de Cuiabá, uma notificação judicial com a solicitação.

Segundo a Aprosoja, a intenção é é dar transparência às negociações da empresa com os produtores rurais, já que a nova variedade já poderá ser plantada na próxima safra, caso a China a libere.

Um grande empasse entre os produtores do Estado e a multinacional já foi criado por conta das patentes da tecnologia RR1 e o caso está sendo decidido na justiça.

“Em nenhum momento a empresa divulgou o número das patentes desta variedade, nem quando os diretores foram notificados pessoalmente, em uma reunião. Por isso, decidimos solicitar na Justiça”, explica o vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk.

A associação posiciona-se à favor de pagamento por pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias, “mas de forma transparente e dentro da legalidade brasileira”.

Patente RR1 na justiça

Uma ação coletiva contra a Monsanto foi proposta em 2012 pela Aprosoja, Famato e Sindicatos Rurais alegando que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia Roundup Ready (RR) venceu em 1 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

A ação pede o ressarcimento, em dobro, dos débitos desde 2010 pela cobrança de royalties da tecnologia citada. As cobranças desde então já chegam à casa dos R$ 300 milhões.

Até o momento, os produtores de Mato Grosso ganharam o direito de depositar em juízo os royalties que estão sendo cobrados indevidamente.