A multinacional Monsanto confirmou o adiamento da cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica de primeira geração (RR1). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

Segundo o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha uma posição final sobre esse assunto.

Monsanto adia cobrança de royalties da soja RR1 até decisão final no STJ

Com a decisão da empresa, os produtores de Mato Grosso não precisam depositar o valor das patentes em juízo. O Estado foi o único que não aderiu a um acordo proposto pela empresa.

No último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a prorrogação da patente da companhia sobre a tecnologia RR - esse tipo de soja é o carro-chefe da multinacional americana e está presente em 90% das lavouras no Brasil.

A patente da Monsanto no Brasil expirou em 2010, mas a empresa vem tentando ampliar sua validade até 2014, ajustando-a ao prazo válido nos Estados Unidos.

O advogado da empresa, Luiz Amaral, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão do STJ. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do STF.

Participam da audiência representantes das maiores entidades do setor rural, além de parlamentares e produtores.
Também presente na audiência, o ex-procurador do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Denis Barbosa afirmou que a pretensão da Monsanto de estender o prazo da patente não é possível de acordo com a legislação brasileira.