Os trabalhos efetivos para que a Lei 12.619 seja adequada à realidade foram conduzidos com grande representatividade e voz na tarde desta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa do RS, durante a Audiência Pública do Transporte Rodoviário de Cargas. Promovido pela deputada estadual Silvana Covatti (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, o encontro demonstrou a força do setor público e da iniciativa privada, unidos por um mesmo objetivo.
A lei que dita aos caminhoneiros o tempo de direção e as paradas obrigatórias está causando polêmica e, principalmente descontentamento, desde que foi sancionada pela Presidência da República, em abril de 2012. Desde lá, foi prorrogada por seis meses e em março deste ano entrou em vigência. “É uma lei que está contra os autônomos e as empresas. Do jeito que está não pode continuar, e o momento de olharmos para esta classe que tanto ajuda o Brasil a crescer é agora”, afirmou prefeito de Três Cachoeiras, Nestor Behenck.
A audiência foi composta por representantes de diversas entidades, iniciativa pública, privada e caminhoneiros que expuseram suas visões e posições quanto à referida lei. A deputada Silvana e o deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), coordenador da Bancada Federal do TRC conduziram a audiência e abriram espaço para as colocações.
Enriqueceram a audiência os pronunciamentos do presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho; o coordenador do MUBC do Mercosul, Marco Antonio Scherer; o presidente da Federação dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Éder Dal’ Lago; o presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos de Cargas – Cotracaaró, Jorge Emir de Mattos Leal; o vice-presidente de Transporte Internacional do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do RS, Francisco Cardoso; o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Três Cachoeiras, Mauro Dias Justo; o diretor de Transporte Rodoviário do DAER e da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Saul Sastre; o doutor Tiago Machado, do Sistema OCERGS-SESCOOP; o senhor Elvo Bortolini, da AMG e o Procurador do Trabalho, Luís Alessandro, do Ministério Público do Trabalho.