A carga tributária elevada na comercialização dos produtos e taxas abusivas na produção foram alguns dos assuntos apresentados ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), durante a 4ª reunião ordinária da diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras do Estado de Mato Grosso (Cipem), realizada na última quinta-feira (25), na sede da Fiemt, em Cuiabá. O presidente do Cipem, João Carlos Baldasso, descreveu ao parlamentar os entraves que prejudicam o desenvolvimento do segmento.
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“O setor de base florestal no Mato Grosso vive em um ambiente tributário desfavorável em comparação aos outros estados do país, o motivo são os altos impostos pagos na comercialização dos produtos e taxas abusivas na produção. A burocracia também tem sido um entrave. Para vendermos fora do estado o consumidor final precisa emitir guias de controle do Cadastro Técnico Federal (CTF), para compras de produtos acabados, uma obrigatoriedade só estabelecida em Mato Grosso, por meio do Decreto 2688, de 19/07/2010. Isso tem nos deixando sem ter como competir com outros estados”, lamentou.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), José Eduardo Pinto, apresentou algumas das dificuldades do setor como a obrigatoriedade da emissão do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico (CTA-e), documento exigido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). “A forma que o sistema do CTA-e foi disponibilizado para emissão, deixa dúvida para os Fisco federal e estadual sobre a operação, não possibilitando demostrar que o empresário está cumprindo uma obrigação acessória, fazendo uma substituição tributária, levando o Fisco a entender que a operação é um aumento no faturamento, que, além de gerar multas, o empresário é penalizado sendo excluído do regime do Simples, quebrando muitas empresas", explicou.
José Eduardo falou também sobre o passivo de resíduos existente. “Temos hoje em nossas madeireiras um grande passivo de resíduo. É preciso que as autoridades olhem para essa situação e nos ajudem a achar a solução”, destacou.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte no Estado (Sindinorte), Claudinei Freitas, pontuou os transtornos enfrentados com o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CCSEMA). “É desnecessário a renovação anual do CCSEMA, já que são as mesmas documentações da Licença de Operação (LO) que também são atualizadas anualmente. Além de gerar mais taxas ainda há demora na renovação, travando o desenvolvimento da atividade florestal”, concluiu.
Riva falou que o estado passa por uma situação delicada em todos os níveis da administração e que é necessária uma ação emergencial para tentar resolver as dificuldades existentes e fazer as coisas funcionarem. “Mato Grosso tem um futuro próspero, com um grande potencial agrícola, pecuário e florestal. O governo precisa aproveitar e fazer uma parceria com essas bases econômicas para conseguir colocar fim na crise que se instaurou no Estado. Coloco-me à disposição para trabalharmos juntos e ver o que podemos mudar", disse o deputado.
Sobre a destinação dos resíduos, o parlamentar destacou que o setor precisa fazer uma indagação ao Ibama e à Sema sobre o que fazer com o resíduo existente hoje nos pátios das madeireiras, já que, segundo ele, "criação de normativas para a destinação de resíduo, devem ajudar a dar uma solução para essa problemática e, concomitantemente, poderemos levar esse assunto para ser discutido na Câmara Temática do Meio Ambiente". "Se for necessário, criaremos Leis que atendam todo o Estado na questão de resíduo”, concluiu.
O social democrata convidou, ainda, o Cipem a se aproximar mais da Assembleia Legislativa e participar dos trabalhos na Lei de Eficiência Pública, que normatiza parâmetros na administração pública, com a proposta de dar instrumentos para que os gestores consigam dar eficiência nos desenvolvimento dos trabalhos no Estado.
