A taxação das commodities mato-grossense não irá resolver a crise pela qual passa o Estado e caso aconteça poderá ser um retrocesso da atividade produtiva. A afirmação é do produtor e secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller. Segundo ele, o agronegócio é posto como um “sonegador” através da Lei Kandir.

A tese de taxar as commodities toma conta de todos os rincões de Mato Grosso e tem deixado o setor produtivo apreensivo. A atividade econômica salienta que um aumento de imposto poderia levar a perdas sociais.

A Lei Kandir desde 1996 proíbe que os estados cobrem impostos sobre produtos primários e semi-elaborados destinados a exportação.

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O produtor de Mato Grosso e secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, afirma que taxar as commodities não irá resolver a crise em Mato Grosso. “O que está ajudando o país, gerando emprego, renda e fazendo o superávit da balança comercial do país e do Estado subir é esse setor”.

Segundo Geller, “alguns estão colocando que o agronegócio está sonegando através da Lei Kandir”. Ele pontua que a Lei Kandir viabilizou a produção em Mato Grosso. “Até 20 anos atrás não se produzia nada em Mato Grosso porque se tinha problema com logística, e ainda temos. Agora, quanto que você gera de imposto através da aquisição de equipamentos agrícolas, de caminhões, em oficinas, no comércio. A taxação do produto agrícola não está no radar do setor. Nós não podemos pensar isso. É regredir. O que temos de fazer é trabalhar no sentido de trabalhar com a questão do valor agregado. Temos que trabalhar a industrialização”.

A taxação das commodities foi levantada inicialmente pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A proposta colocada quando do início dos debates pelo tucano era instituir um limite de que no máximo 50% da produção mato-grossense fosse exportada. Isso porque o governo estadual é proibido de cobrar impostos sobre produtos primários ou semi-elaborados desde 1996, em função da Lei Kandir. Desse modo, limitar a exportação significaria limitar o que pode ser vendido sem pagar imposto.

Nesta semana o deputado Wilson Santos destacou que chegou a conclusão de que a saída não é limitar a exportação e passou a defender a criação de um fundo para taxar o agronegócio.

O deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, avalia que os produtos não devem ser taxados. Conforme ele, a questão já foi cogitada dentro do Governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa. “Foi algo levantado pelo Wilson Santos, mas ele já entendeu que isso não pode acontecer, porque com certeza traria um transtorno para o segmento. Já ficou acordado que o valor do Fethab será dobrado a partir de julho, pois aí o Estado terá seu fundo de caixa e fazer sua programação para investimento em infraestrutura”.