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Sábado, 24 de agosto de 2019

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Comissão Especial do Impeachment, explicações e impacto sobre o mercado, câmbio e ouro

Moacir Camargo – Economista da Parmetal DTVM

28 Mar 2016 - 11:28

Foto: Reprodução/Internet/Ilustração

Comissão Especial do Impeachment, explicações e impacto sobre o mercado, câmbio e ouro
Inicio minha análise esclarecendo o que é o impeachment, processo e quem pode sofrer e quem pode pedir o impeachment.

Impeachment é um processo que leva a perda do mandato por conta de crimes de responsabilidade. Lei 1.079/50

Qualquer me membro do executivo pode sofre o impeachment: presidente e o vice, os governadores e vices, os prefeitos e vices, os ministros.

Quem pode pedir o impeachment?

Qualquer pessoa pode elaborar um processo de impeachment contra um membro do executivo e entregar na Câmara dos Deputados. Mas o processo precisa ter na denúncia provas comprobatórias do crime de responsabilidade contra o acusado, com pelo menos 5 testemunhas e estar assinado com firma reconhecida. Art. 14

Processo do Impeachment:



Observações:

1. Na impossibilidade do vice-presidente assumir e se o mandato tiver excedido 2 anos, novas eleições serão chamadas em 30 dias, mas serão feitas de forma indireta, ou seja, sem a participação popular, e o eleito a assumir a presidência ficará no cargo até terminar o prazo do mandato do presidente que sofreu o impeachment.

2. Se no prazo de 180 dias o senado não julgar o processo de impeachment, a presidente retoma o cargo e segue no exercício de suas funções.

3. Em caso de crime de responsabilidade é o senado quem julga, mas se for crime comum o julgamento deve ser conduzido pelo STF. Art. 18


Agora que está tudo explicado o processo de impeachment, sigo com minha análise sobre a votação que ocorrerá na Comissão Especial do Impeachment - CEI.

Na coluna Taxa de Governabilidade, eu encontrei os números usando uma ferramenta do jornal Estado de São Paulo (Estadão) chamada “Basômetro”. Nessa ferramenta, você encontra as votações a favor e contra o governo de todos os deputados e com base nisso, apura-se a taxa de governabilidade. Em uma pesquisa com os membros da CEI, já se tem um posicionamento daqueles que são a favor e contra. E nesse momento existe uma grande possibilidade em ter aprovado a instauração do processo, pois os votos “a favor” computam 28 e os votos “contra” computam 24. Mas existem 13 votos ainda indefinidos dos 65 membros e isso poderá fazer uma enorme diferença. Observando dentro dos indecisos (13), temos 4 deputados que, pela taxa de governabilidade, são oposição do governo, José Rocha (PR), Júlio César (PSD), Jovair Arantes (PTB) e Luiz Carlos Busato (PTB). Tendo base nisso, calculei as possibilidades em 71,5% desses 4 deputados votarem a favor. Em caso do desembarque do PMDB, conforme reunião que acontecerá no dia 29/3 que decidirá o futuro do partido como oposição ou governo, pendendo mais em se tornar oposição, os votos a favor somariam mais 2 e o total adicionados a favor seriam 28 + 6 = 34. Com 34 votos favoráveis, maioria, o processo seria submetido ao plenário da câmara para votação, respeitando o processo explicado acima.



No Congresso e com forte apelo popular, contas rejeitas pelo TCU apontando crime de responsabilidade fiscal, será um páreo duríssimo ao governo. Lembro que a Ordem dos Advogados – AOB, na segunda-feira 28/3, protocolará um novo pedido de impeachment incluindo uma nova lista de irregularidade que estavam ausentes no processo atual em julgamento.

Para a Eurásia Group, empresa de consultoria especializada em análise de cenário político, com sede em New York - EUA, apurou-se a elevação de 65% para 75% nesse mês de março as chances da presidente Dilma Rousseff sofrer o impeachment. A probabilidade foi aumentada depois da tentativa de Dilma tentar nomear o ex-presidente e investigado na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva, para ministro da Casa Civil, objetivando a obtenção de foro privilegiado, comprovado pós ter sido tornado público o grampo telefônico com os diálogos entre o ex-presidente Lula > Dilma e Lula > Jaques Wagner. A consultoria Eurásia também coloca data para o impeachment da Dilma: maio/2016.

Dito e explicado de forma breve o processo de impeachment e as possibilidades, entro na parte referente os impactos possíveis sobre os investimentos na Bolsa, em ouro e câmbio.

Não é difícil começar uma explicação quando os acontecimentos políticos influenciam inversamente o mercado brasileiro do que aconteceria no resto do mundo. No mundo a fora, ou em qualquer outro país listado entre as 10 maiores economias do mundo (ranking que o Brasil faz parte na 7ª posição – apuração 2014), uma instabilidade política, onde o governo local estivesse sofrendo a possibilidade de queda, os mercados se desestabilizariam e os investidores, a cada golpe sofrido pelo governo, seja a esfera jurídica, institucional, social e política, viriam as Bolsas caírem, o câmbio se desvalorizaria e o ouro subiria. Mas em se tratando do Brasil, o processo é o inverso. A cada derrota do governo, a cada denúncia de corrupção publicada e a cada manifestação que é feita com milhões de pessoas nas ruas, o Ibovespa (índice que apura a performance das principais empresas listadas na BM&F Bovespa) regista alta, mostrando que o otimismo é aflorado entre os investidores, investidores estes que são formados em 48% de capital doméstico e 52% de capital estrangeiro. O câmbio também é afetado tendo o Real (R$) apreciado frente ao dólar e o euro. E o ouro, onde se tem as características de hedge (instrumento de proteção) e commodity (mercadoria internacional), sua cotação varia em função da cotação internacional e variação cambial então, caindo o dólar, cai também o preço do ouro internamente, mantida constante a cotação internacional.

Explicarei outro ponto importante: a volatilidade. Em termos técnicos-financeiros, a volatilidade é uma variável importante para mensurar o risco, medindo a dispersão dos retornos, por isso, o desvio-padrão é o mais simples estimador da volatilidade. Transformando esse linguajar técnico em popular, a volatilidade mede a intensidade e a frequência em um espaço de tempo com que ocorrem as variações entre os altos e baixos nos preços de um título, ações, fundos de investimentos, preços das commodities e índices. Chamamos de mais ou menos volátil um ativo quando ele sofre grandes variações no seu valor em um curto espaço de tempo, por exemplo o ouro variou nesta segunda-feira entre a máxima de US$ 1.268,00 a onça troy a US$ 1.233,50, volatilidade de 2,84%.

Esse processo todo que estamos vivendo, onde muitos apostam na troca de governo, a bolsa, o câmbio e o ouro se tornaram ativos de muita volatilidade. E todos os investidores do mercado financeiro adoram a tal da volatilidade pelo simples motivo: com grande variação entre o preço do ativo objeto, as possibilidades de ganho aumentam substancialmente. No exemplo do parágrafo acima (do ouro), o investidor poderia ter obtido ganhos de +2,0% em um único dia. Uma excelente performance. Mas a volatilidade não garante somente resultados positivos. Quanto maior a volatilidade, maiores são os riscos e maiores também podem ser as perdas.

Os investidores, de olho na possível na troca de governo, afetam fortemente o câmbio no mercado doméstico pelo simples fato de que 52% do total investido na Bolsa brasileira vem do exterior. Os maiores investidores do mundo aplicam seus recursos aqui. Agora, como muitos analistas, onde me incluo, enxergam que os maiores erros que colocaram o Brasil nesta crise econômica (dois anos seguidos com crescimento negativo e indo para o terceiro) foram problemas de gestão e decisões ruins. Por isso, a aposta na troca de governo gera, sem dúvida, um otimismo e entrada de recursos no país, valorizando o Real (R$) e os papeis listados na Bolsa.

Quanto ao ouro, o cenário internacional está impactando favoravelmente para sua valorização, mas como o dólar está caindo em função da sua entrada robusta no país, o preço internamente parece ter estacionado na casa pouco acima dos R$ 140,00 o grama (sobe o ouro lá fora, mas cai a cotação do dólar internamente).

Temos que lembrar que o Brasil está vivendo um processo de baixa na arrecadação por conta da recessão econômica, um aumento de endividamento e inflação, então é pouco provável que o dólar siga trajetória de baixa de forma sustentável por muito tempo. Sendo assim, prestem muita atenção a todos os sinais.

Agora finalizando, dentre tudo isso acima exposto, li o artigo da BBC Brasil: “Partidos preparam propostas de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer”. O modelo proposto é o referendo revogatório, conhecido como “recall” adotado em países como Alemanha, EUA, Suíça e Venezuela, onde, diferente do impeachment que precisa da comprovação de crime político (crime comum ou de responsabilidade), o recall prevê que o presidente e os parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência e desaprovação popular, ficando nas mãos da população a decisão. Segue palavras de Randolfe (deputado do REDE-AP) à BBC: “A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”. “O governo padece de uma crise de legitimidade”.

Nesse artigo, enxerguei uma solução democrática e imparcial, já que as manifestações das ruas não têm bandeira de partido político e nem ideologia única, e a demanda popular é para que seja feita justiça aos corruptos e corruptores e somando a tudo isso, tem os erros que colocaram o país nesse caldeirão de instabilidade política e econômica.

Muita água pode vazar deste encanamento e, em se tratando de política no Brasil, tudo pode acontecer.



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