O Governo de Mato Grosso redefiniu o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC-MT) no que diz respeito ao Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. A medida tem como intuito promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da agropecuária.

A redefinição consta no Decreto nº 430, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira, 23 de fevereiro.

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O decreto foi assinado pelo governador Pedro Taques, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e pelos secretários de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, e de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.

O decreto vista promover a mitigação de emissões de gases de efeito estuda provenientes da agrpecuária buscando resultados na recuperação e manutenção de pastagens; ampliação de áreas de Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF_ e sistemas agroflorestais (SAFs); melhoria e ampliação de áreas com Sistema de Planio direto (SPD); melhoria e ampliação de área com outras culturas com aplicação FBN; aumento na área com florestas plantadas e com novas espécies e melhoria no tratamento e destinação adequada de dejetos animais.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, O Grupo Gestor Interinstitucional responsável pela implementação do Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas na Agricultura para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono de Mato Grosso (Plano ABC-MT) será composto por representantes das Secretarias de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Superintendência Federal da Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT/Mapa) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Tal Grupo Gestor terá o dever de formular propostas para a articulação técnica e institucional; estabelecer as metas e a revisão do Plano ABC-MT e coordenar as ações para o cumprimento e o monitoramento das metas do Plano ABC-MT.

Confira aqui a publicação do Decreto nº 430.