Após finalizar a sessão de julgamentos desta quarta-feira, em que nove fusões e aquisições foram aprovadas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um Acordo de Preservação de Reversibilidade de Operação (Apro) que congela uma operação envolvendo a Brasil Foods e a Doux Frangosul. Caso o acordo seja descumprido, até o julgamento definitivo do Cade sobre a operação, será aplicada multa de R$ 5 milhões à Brasil Foods e de R$ 50 mil aos administradores da companhia.

Segundo o processo, no ano passado, a unidade da Doux em Ana Rech (RS), que atua no segmento de abate e produção de industrializados de suínos, tomou empréstimo da Brasil Foods e ofereceu uma série de ativos em garantia. Como a dívida não teria sido paga, esses ativos passaram a ser de propriedade da Brasil Foods.

Porém, para aprovar a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que resultou na criação da Brasil Foods em 2009, o Cade impôs um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) à empresa. Esse termo determina que a Brasil Foods não poderia fazer comprar ativos em 14 mercados, entre eles o de suínos. Dessa maneira, tomar posse dos ativos da Doux contraria o TCD firmado.

Por conta disso, a operação configurou um ato de concentração e foi notificada ao Cade em setembro, segundo o conselheiro relator Elvino Mendonça. O processo sobre a operação está em andamento na superintendência-geral do Cade. Enquanto ela não é efetivamente julgada, Mendonça levou o Apro a plenário, nesta quarta-feira, para congelar a operação.

O acordo determina que a Brasil Foods tem que manter os ativos relacionados à unidade da Doux em Ana Rech funcionando, não pode demitir funcionários da unidade sem justa causa, está impedida de compartilhar informações sensíveis ao direito da concorrência, nem pode usar a unidade gaúcha para a produção de produtos listados no TCD da constituição da Brasil Foods. Na prática, isso quer dizer que a Brasil Foods não pode repassar os ativos que antes eram da Doux a terceiros até que a operação seja analisada pelo órgão antitruste.