O Plano Nacional da Pecuária de Leite, que contém as diretrizes para promover o crescimento do setor leiteiro no Brasil, foi entregue nesta quinta-feira, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília (DF), aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

O evento marcará o encerramento da I Conferência Nacional do Leite, organizada pela Subcomissão Permanente da Produção de Leite da Câmara dos Deputados, que reuniu, nos últimos dois dias, representantes de todos os elos da cadeia produtiva do segmento para discutir as propostas que irão auxiliar o Governo na elaboração de uma política voltada ao desenvolvimento da atividade.

O documento é resultado dos debates que aconteceram, durante dois dias, na CNA, na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). As propostas, que serão entregues pelo relator da subcomissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), estão divididas em 11 temas: sanidade, defesa comercial, capacitação e assistência técnica, políticas de crédito, tributação, infraestrutura e logística, promoção comercial, legislação, fiscalização, pesquisa e desenvolvimento e organização do setor.

Entre as proposições que foram discutidas na conferência, várias vêm sendo defendidas por representantes da cadeia produtiva nos últimos anos, como a restrição das importações de leite em pó e queijo de países do Mercosul, a partir da renovação de cotas para a entrada destes produtos no Brasil.

Outro ponto debatido no encontro foi a criação do Conselho Nacional do Leite, que ficaria responsável por acompanhar e discutir a implantação das ações que beneficiem a pecuária leiteira em âmbito nacional. Na questão tributária, uma dos itens abordados foi o fim da cobrança de PIS/Cofins sobre rações e suplementos usados na alimentação do rebanho. Outras reivindicações do setor são a melhoria da questão logística, a revisão da legislação, mais incentivos à comercialização do leite e o aprimoramento das ações de sanidade animal.