O deputado federal Wellington Fagundes (PT-MT) deu início à coleta de assinaturas para apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer com que os processo de demarcação das terras indígenas sejam decididas pelo Congresso Nacional por meio do voto e não como ocorre atualmente, por meio de decretos e portarias do governo federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em março deste ano o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) favorável à admissibilidade da PEC 215, que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

"Essa é uma questão que não pode ser tratada da mesma forma para todas as áreas que serão demarcadas, principalmente em razão de que cada uma guarda uma peculiaridade, uma situação específica que deve ser amplamente debatida", argumentou.

Ele lembra o caso da gleba Suiá Missu, no Araguaia, em que os sete mil produtores rurais correm risco de serem despejados para a criação de uma reserva indígena para 300 xavantes na região.

"Temos que ouvir a comunidade local, os prefeitos das regiões, os vereadores e o Governo Estadual para criarmos uma solução pacífica e evitarmos a injustiça que ora se anuncia", acrescenta.

Para o parlamentar, não é possível simplesmente criar uma reserva, deixando milhares de famílias desamparadas. Ele defende uma maior participação da Câmara dos Deputados nas discussões.

Fagundes apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Externa na Câmara para acompanhar o conflito.
"Por meio de uma Comissão Externa, esperamos que a Câmara participe do desdobramento de toda essa situação, verificando in loco a realidade dessas pessoas e auxiliando o Governo Federal na construção de uma solução", completa.