O presidente Lula (PT) assinou na última quarta-feira (29) o Decreto nº 11.456, publicado no mesmo dia no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Com isso, esses painéis passarão a contar com alíquota zero em todos os tributos federais. O benefício vale até dezembro de 2026.

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Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões.

Segundo o Governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do País e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O MDIC lidera esta pauta no Governo, que inclui ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fazenda e do Planejamento.

Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Até então, as alíquotas que agora foram zeradas eram de: Imposto de Importação (II) - 6%; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) - 6.5%; PIS - 2.1%; e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%.

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, o Governo espera um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, além da geração de novos empregos de em todo o País.

Para o Governo, o programa tem potencial para impactar fortemente também na chamada “Economia Verde”. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.

Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o Governo espera com o novo PADIS estimular investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do Brasil.