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Maggi defende atuação do CADE nos acordos entre Monsanto e produtor por semente transgênica

De Brasília – Vinícius Tavares

A atuação de multinacionais como a Monsanto precisa ser acompanhada pelo governo federal para evitar que haja excessiva concentração e controle por apenas duas ou três empresas estrangeiras sobre a biotecnologia utilizada na produção de sementes para o plantio de alimentos no Brasil.

A preocupação foi externada nesta quinta-feira (8.8) pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e que foi requerida pelos senadores Ana Amélia (PP-Rs) e Jaime Campos (DEM-MT).

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O senador critica a exigência feita pela Monsanto aos produtores rurais, que são obrigados a assinar acordo para utilizar novas sementes desenvolvidas pela empresa em 70% de suas lavouras. O parlamentar defende um acompanhamento por parte do Conselho de Administração de Defesa Econômica de Administração (Cade) para evitar excessiva concentração.

“O que me incomoda, em relação à Monsanto, é a forma como fazem isso. Se o mercado é livre, o produtor não deve ser pressionado a não encontrar a mercadoria tal com preço mais barato. Da forma como vem sendo conduzido os programas, não pode. O CADE tem que acompanhar esta questão”, destaca.

Blairo Maggi afirmou ainda que os acordos exigidos pela Monsanto e por outras multinacionais como ao Bayer reduz a capacidade dos sementeiros de desenvolverem outras variedades.

“Isso afasta as demais. Pequenas fundações de tecnologia ficam de fora e perdem multiplicadores. Se não olharmos isso com mais profundidade, chegaremos sob o domínio de um ou dois conglomerados que fecharam o sistema, via autorização, para novos multiplicadores”, argumenta.

Ex-rei da soja e um dos maiores produtores do grão do país, o parlamentar lembra que a quantidade de sementes produzidas a partir da biotecnologia nos últimos anos é muito maior do que não transgênica.

“Em Mato Grosso o produtor procura semente não transgênica e não acha. Pra mim, a biotecnologia é mais uma tecnologia para o agricultor. Se produtor não tem dinheiro, compra outra semente, de segunda ou terceira linha. Ano passado usei 100% transgênico. Neste ano não por uma série de questões financeiras e de plantio. Empresas de biotecnologia tem que olhar para o produtor”, sustenta.

O representante da Monsanto, Márcio Santos, negou que haja qualquer tipo de exigência de exclusividade aos produrores que comprarem sementes transgênicas. "Eu enquanto produtor rural afirmo que estas exigências não existem. Inclusive estamos criando novas modalidades de cultivares para que os produrores tenham como opções a semente convencial, a RR, cuja patente caiu, e outra semente desenvolvida recentemente", esclareceu.

Participam do debate o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes; e representantes dos seguintes órgãos, entidades e empresas: Conselho Administrativo de Defesa Econômica de Administração (CADE), Pedro Lira; da Monsanto do Brasil, Márcio Santos; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Décio Lauri Siebi; e da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Eduardo Santos.
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