Os efeitos da Portaria 445/14, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes no Brasil serão discutidas na terça-feira (31) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2014.

A audiência pública foi sugerida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), de acordo com a Agência Câmara, tendo-se em vista que a portaria foi publicada ao final da última legislatura, o que impossibilitou a análise na Câmara.

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Na visão do parlamentar do Rio Grande do Sul a medida tomada pelo Ministério do Meio Ambiente prejudicará principalmente pescadores artesanais que com a proibição ficarão impossibilitados de cumprir com compromissos, como os financiamentos do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para compra de barcos, motores, veículos e materiais de pesca.

Para o debate foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Pesca e Aquicultura, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Décio Coutinho, além de representantes dos pescadores.

Confira aqui a Portaria 445/14 do Ministério do Meio Ambiente.