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Notícias / Questões Fundiárias

Falta de documentação é um dos vários problemas da regularização fundiária, aponta pesquisa

Da Redação - Viviane Petroli

A regularização fundiária em Mato Grosso é um problema que está longe de ser solucionado. Um estudo intitulado “Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso” foi realizado em oito municípios revelando os principais problemas da questão fundiária no Estado. As dificuldades vão desde falta de documentação até falta de base cartográfica e divisão correta dos municípios.

O estudo foi realizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto Centro Vida (ICV), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Agricultura Familiar (Sedraf-MT) e apresentado nesta semana para entidades ligadas à terra.

Conforme o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Bastiaan Reydon, ele já havia realizado para o ICV um estudo sobre problemas de terras em Cotriguaçu e diante disso surgiu a ideia sobre a regularização fundiária. “A regularização ambiental é barrada devido à falta da regularização fundiária”, comenta ele.

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O estudo “Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso” teve início em abril e na penúltima semana de julho, revela Bastiaan, foram percorridos oito municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado, como Alta Floresta, Paranaíta, Apaiacás e Carlinda.

“Fizemos reuniões com lideranças de cada cidade para ver os principais problemas para a questão. Foram apontados assentamentos sem documentos, terras sem documentos, problema de divisão das cidades, falta de uma base cartográfica dos assentamentos, entre outros. Além disso, existem muitos órgãos atuam e ninguém sabe aonde ir de fato”, pontuou o professor.

De acordo com a coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do ICV e membro do Comitê Gestor do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis , Irene Duarte, o objetivo do estudo é entender os gargalos da regularização fundiária de Mato Grosso. “Com o estudo em mãos se tem um norte do que se pode e como fazer a regularização fundiária no Estado”.

O estudo, segundo Irene, já está mostra que há vários caminhos para solucionar a questão, como a emancipação dos assentamentos, por exemplo. “Estamos vendo poucos passos ou nenhum para a questão fundiária. Hoje, 100% dos assentamentos possuem problemas de regularização. Se tivéssemos ela se teria mais segurança jurídica e até mesmo arrecadação de impostos para o governo”, diz a coordenadora do ICV.

Outros estados

Segundo o professor da Unicamp, estudos como este já foram realizados por ele em outros Estados, tanto que um grupo interministerial foi criado em Brasília (DF) para trocas de ideias e soluções. O grupo é chamado de “Grupo Interministerial de Trabalho para Ampliação da Governança Fundiária no Brasil” e conta com a presença do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre outros que ligam com a terra. Fazem parte ainda entidades como a Funai. “Esse grupo tem um ano e já tivemos muitos avanços”.
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