A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado Federal vai realizar nos próximos dias uma audiência pública para debater a situação dos portos brasileiros. O debate deve focar o novo marco regulatório do setor, que prorrogou prazos de concessões às empresas privadas e mudou regras para contratação de mão de obra.

As mudanças fazem parte da Medida Provisória aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), presidente da Comissão, a intenção do governo de abrir os portos à iniciativa privada é boa para tornar os terminais mais ágeis, no entanto, ainda são necessários aperfeiçoamentos para reduzir custos de operação.

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Ele afirma que as primeiras audiências para negociação dos valores a serem cobrados estão deixando a impressão de que os custos de operação ficarão mais altos do que antes. Num primeiro momento, ele defende a realização de um debate com as empresas envolvidas para conhecer as principais dificuldades enfrentadas por quem quer importar e exportar.

“A impressão que se tem é que vai ficar mais caro do que era antes. Então a ideia da audiência pública é trazer os que estão sofrendo, o pessoal da administração dos portos e os usuários, deixar o governo de lado nesta comissão para que eles possam relatar qual é o grau de dificuldade”, afirmou.

A Medida Provisória dos Portos foi sancionada este ano pela presidente Dilma Rousseff. A intenção do governo foi a de ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.