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Quinta-feira, 20 de junho de 2024

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Setor rural será maior beneficiado com aprovação da MP dos Portos, avalia membro da FPA

Foto: Editora Abril

MP precisa ser aprovada até o dia 16 de maio para não perder a validade

MP precisa ser aprovada até o dia 16 de maio para não perder a validade

O setor agropecuário nacional será o maior beneficiado com a aprovação da Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos), que moderniza a gestão dos portos no país através de mudanças nos contratos de concessão e contratação de mão de obra.


A avaliação é do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e participou das negociações para a aprovação do texto na Comissão Especial da MP 595, semana passada.

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“A MP dos portos é modernizadora e traz vantagens ao setor produtivo brasileiro, principalmente em relação ao agronegócio, que precisa e muito da melhoria dos nossos portos. Será um grande avanço”, avalia.

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A medida, considerada fundamental para a infraestrutura do país, já sofreu modificações nas últimas negociações em relação ao texto original da proposta.

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Segundo ele, os parlamentares que defendem o setor produtivo rural conseguiram avanços em relação à medida provisória original para dar segurança jurídica a contratos que estão em vigência.

“Entendíamos que uma renovação de contratos imediata poderia trazer insegurança. Daí conseguimos inicialmente uma renovação de três anos dos contratos de concessão com compromisso de investimentos privados. O governo recuou e estipulou contrato de cinco anos. Estamos avançando para buscarmos a melhor negociação possível”, afirmou.

Com relação às questões trabalhistas, o parlamentar destaca que os investidores privados não terão mais a necessidade de contratação de mão de obra por meio dos sindicatos, podendo os mesmos optar por contratação via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Sciarra destaca ainda avanços importantes que serão aprovados em relação à redução da burocracia e a possibilidade de operação dos portos durante 24 horas por dia, o que hoje não ocorre atualmente.

“Vai permitir que o fluxo de desembaraço de mercadorias tanto na entrada quanto na saída possa ser feito com mais agilidade na medida em que os portos terão funcionamento durante 24 horas por dia. Criar um balcão único de todas as ações do governo, como Receita Federal, Ministério da Agricultura para que haja um atendimento unificado, um único protocolo e menor burocracia”, conclui.

Embora esteja na pauta da Câmara Federal, a matéria precisa ser aprovada até o dia 16 de maio para não perder a validade.
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