O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDM-PR) acredita que a restrição ao plantio de cana de açúcar nos biomas da Amazõnia, Pantanal e na bacia do Alto Paraguai, em regiões que compreendem os territórios de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, tem apenas uma razão simbólica.
A avaliação foi feita durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara Federal realizada nesta quinta-feira (13.12) e proposta pelo deputado Nilson Leitão, que é vice-presidente do colegiado.
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Segundo Stephanes, que foi ministro durante o governo do presidente Lula, não há nenhuma justificativa técnica plausível para a vigência do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (Lei 6.961/2009), já que o plantio tem sido feito em áreas antropizadas.
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"A única justifica é simbólica, pois o Brasil não quer mostrar para o mundo que permite a cana na Amazônia. É a única razão que eu vejo, pois não existe explicação técnica para esta restrição", destacou.
A subcomissão especial para acompanhar os problemas decorrentes do plantio de cana e industrialização vai propor mudanças à resolução 3.813/2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao decreto presidencial número 6961/2009.
A resolução do CMN condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
Já o decreto cria o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana de açúcar que organiza a expansão da produção agrícola e garantir a atividade sustentável por muito tempo com salvaguardas socioambientais.
Para o deputado Nilson Leitão, não há harmonia entre os ministérios pra discussão de assuntos de interesse nacional. Segundo ele, os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário têm visões distintas sobre o tema.
"Há uma desarmonia entre os ministérios. Os temas são desconexos", salienta.
