Os produtores de Mato Grosso, através de sindicatos rurais e entidades representativas, refutaram, em assembléia realizada na terça-feira (22), a possibilidade de realização de acordo com a multinacional Monsanto acerca da cobrança dos royalties da tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja.

Assim, a ação coletiva proposta contra a empresa será mantida, segundo informam a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

“Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira”, afirmou o presidente da Famato, Rui Prado.

A ação coletiva contra a Monsanto foi proposta em 2012 alegando que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia Roundup Ready (RR) venceu em 1 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

A ação pede o ressarcimento, em dobro, dos débitos desde 2010 pela cobrança de royalties da tecnologia citada. As cobranças desde então já chegam à casa dos R$ 300 milhões, segundo a Famato.

Segundo informações das entidades, ainda, decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garante que, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, os produtores poderão depositar em juízo os valores relativos ao pagamento, até o julgamento final da Ação Coletiva.