A prática da queima de extensas áreas de floresta nativa pelos integrantes de assentamentos da reforma agrária - maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia, segundo dados inéditos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF) junto aos órgãos responsáveis pelos levantamentos, levou o órgão a requerer assinatura de documento onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometa a promover a redução do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal.
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Após a obtenção dos dados, que tem como base levantamento realizado em 2012, as instituições formaram parceria para resolver a questão e vem trabalhando, desde então, para sanar o problema.
O documento ao qual o Agro Olhar teve acesso, e que contém os dados supracitados, é datado de fevereiro de 2012. Dele consta que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Sistema de Alerta de Desmatamento (Imazon), através do Ofício PR/PA/GAB 10/Nº 1.566/2012, uma análise completa da dinâmica do desmatamento nos Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) localizados na Amazônia Brasileira.
Este ofício também foi enviado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). As três instituições realizaram as análises espaciais de forma independente, mas utilizando uma base de dados comum de Assentamentos (enviada ao MPF pelo Incra) e desmatamento (gerado pelo projeto Prodes do Inpe).
As informações fornecidas pelo Imazon, Inpe e Ibama auxiliaram o MPF a ajuizar Ações Civis Públicas (ACP) contra o Incra nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso.
Mato Grosso
Em Mato Grosso o MPF caracterizou o fato dos avanços obtidos pelo estado no combate ao desmatamento e, em contrapartida, a atuação do Incra como principal obstáculo na regularização ambiental da região.
Do documento consta ainda que ‘notícias de que alguns dos principais focos de desmatamento estavam ocorrendo dentro das áreas de assentamento do Incra levaram à autuação do Inquérito Civil Público autuado junto à Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso sob o número 1.23., que tinha por missão apurar a Responsabilidade Civil do Incra na criação, gestão e manutenção de assentamentos rurais com violação ambiental’.
Os resultados apontaram que o Incra é um dos principais contribuintes para o aumento da taxa de desmatamento não só em Mato Grosso, mas em toda a Amazônia Legal.
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Assinatura e Autoridades
A assessoria de imprensa do MPF informa que o documento será assinado nesta quinta-feira (08), às 14h30, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A cerimônia será celebrada no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria-Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco A, cobertura), em Brasília.
Estarão presentes no evento os procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), e o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.
Também estão previstas a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
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