Desde 2001, quando teve início a campanha nacional de combate aos defensivos ilegais, mais de 400 toneladas desses compostos foram apreendidas pelas autoridades, com quase um mil pessoas detidas. Doze anos depois, o governo federal alterou o regulamento da inspeção e fiscalização da produção e comércio de fertilizantes destinados à agricultura. A alteração foi publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União.

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O novo texto modifica, por exemplo, os conceitos de produção e comércio e inclui a definição de fraude, adulteração ou falsificação. Outras alterações abrangem aspectos como registro dos estabelecimentos e dos produtos, embalagem e rotulagem, atividades de inspeção e fiscalização, medidas cautelares, infrações e sanções administrativas, além de proibições.

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho.

A fiscalização das regiões fronteiriças apreendeu 14 toneladas de defensivos agrícolas ilegais entre os meses de janeiro e junho, quantidade que representa um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apreensões representativas de produtos falsificados e contrabandeados foram registradas recentemente nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.