Uma decisão radical foi tomada por frigoríficos de três estados - Mato Grosso, Pará e Amazonas, para mobilizar a atenção do governo federal: processar o Ministério Público Federal – MPF.

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A Associação Brasileira da Indústria Frigorífica (Abrafrigo) ingressou, no final da tarde desta segunda-feira (22), na Justiça Federal de Brasília com ação contra o MPF. O órgão do Judiciário acusa a indústria de adquirir e comercializar gado oriundo de propriedades com problemas ambientais e prática de trabalho escravo.

Segundo a assessoria do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de MT (Sindifrigo/MT), a ação “ordinária declaratória”, com pedido de liminar a favor da indústria, visa resguardar os interesses e direitos comuns dos frigoríficos, e classifica a ação como“...flagrante abuso de poder do MPF, visando impedir, de forma imediata, a violação de direitos pela imposição de assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”.

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A Abrafrigo propõe a proibição da veiculação de acusações “genéricas e abstratas negativas” e que a entidade proíba, também, o MPF a recomendar aos compradores da cadeia produtiva (comércio varejista em geral) que não adquiram a carne dos frigoríficos que não assinaram o TAC.

Panorama

Das 31 plantas de Mato Grosso, 22 já assinaram o TAC e  por recomendação da Abrafrigo todas devem aderir. A adoção do mesmo procedimento visa resguardar a indústria das ações do MPF; que afirmou ir à Justiça recorrer da decisão. A Abrafigo considera que o segmento não é o responsável pelas práticas ilegais.

“Somos apenas solidários no processo de preservação ambiental. A indústria não comete ilícitos ambientais, pois apenas adquire a carne do pecuarista; outro problema é que o MPF deixa implícito que todos os frigoríficos estão adquirindo e vendendo carne ilegal.”, avalia o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, que esteve em Cuiabá no domingo (21) para mostrar as providências que a entidade vem adotando para garantir o funcionamento das empresas do Estado.

Salazar acreditas queo MPF está violando o “princípio da ordem econômica” através de pressão e coerção. Conforme o presidente da instituição, a indústria discorda dos métodos utilizados pelo MPF. “Por isso decidimos ingressar na Justiça para questionar a legalidade das cláusulas do TAC e da coerção praticadas contra a indústria”, explica.

Argumentação

Entre os argumentos levantados pela Abrafrigo estão as recentes informações veiculadas pelo site institucional do MPF, “bem como a impingência a que estão sendo levados os seus associados à assinatura de TAC, cujas cláusulas são em sua maioria iníquas e inexeqüíveis”; entre outros.