O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou o terceiro edital de concessão florestal, que permite a exploração sustentável de madeira tropical da Floresta Amazônica. De acordo com o órgão, o objetivo das concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, e desta forma aumentar a oferta de emprego e elevar a renda e a arrecadação regionais.
Levantamento mostra que mais de 1 milhão de hectares da Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir de 2014. O edital permite a exploração na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares e das floretas nacionais de Crepori e do Amana, também no estado paraense, que somam 740 mil hectares. A SFB ressalta que as áreas abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
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Para se tornar legalmente concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública que inclui as propostas técnicas e do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.
De acordo com o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves, os maiores desafios nos processos são problemas com documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para efetuar contratos com o Governo Federal. Para ele, existe uma resistência de parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque a legalidade implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia Regional do Trabalho e com a Justiça.
Atualmente, o SFB tem 200 mil hectares sob concessão florestal e já estão em andamento as concessões das florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e da Saracá-Taquera, no Pará. Os contratos da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e plano de manejo. Em 2012, 85 mil metros cúbicos foram extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.
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