Começa nos dias 8 e 9 de outubro o curso de ‘Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios’ realizado pelo governo do Estado de Mato Grosso. O objetivo é aperfeiçoar o processo de descentralização da gestão ambiental e integrar os municípios à gestão da Política Ambiental do Estado, além de atender a Constituição Federal, que determina a competência comum da União, Estados e Municípios, na proteção do Meio Ambiente.
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O curso será realizado pela Secretária de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com a Superintendência de Educação Ambiental e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em Cuiabá, o curso será realizado no Auditório da AMM e está orientado para prefeitos, gestores, corpo técnico das prefeituras e secretárias municipais. Eles atuarão no licenciamento e monitoramento das atividades e empresas. Neste ano, os municípios de Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande já receberam capacitação.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, por orientação do governador Silval Barbosa, os trabalhos estão com agenda única com a AMM para atender a demanda dos prefeitos e secretários municipais de meio ambiente.
O curso tem como principal foco garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais, diminuir conflitos de competência no licenciamento ambiental e aperfeiçoar as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais.
Cerca de 20 municípios estão habilitados para exercer o licencimanto e fiscalização ambiental das atividades de impacto local. São elas Alta floresta, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Primavera do leste, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garça, Poxoréu, São José do Rio Claro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Várzea Grande, Porto dos Gaúchos, Nova Mutum, Juína, Tangará da Serra e Sinop. Essas cidades representam 55% da população atendida, em torno de 1,6 milhões, do total de habitantes de Mato Grosso.
De acordo com a assessoria, para os interessados em participar do curso sobre Descentralização do Licenciamento podem fazer inscrições no portal da Sema. Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de educação Ambiental da Sema, pelo telefone (65) 9972 7559 ou pelo e-mail cea@sema.mt.gov.br
Programação
Curso “Descentralização do Licenciamento e Atuação dos Municípios”
08/10/2013 – Terça-feira
19:00 horas – Abertura Oficial
19:30 horas – Fala das autoridades
20:00 horas – Painel: “Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso” – (Suimis/Sema)
21:00 horas – Encerramento
09/10/2013 - Quarta-feira
08:00 – 09:00 horas – Painel: “Descentralização do Licenciamento e a Educação Ambiental – Um diálogo entre Município e o Estado em busca da sustentabilidade” – (CEA/Suea/Sema)
09:00 – 10:00 horas – Painel: “Projetos e possíveis fontes de financiamento” – (CPPE/Sema)
10:00 – 12:00 horas – Painel: “Legislação Ambiental e Procedimentos Administrativos” – (SPAA/Sema)
12:00 – 14:00 horas – Intervalo para o almoço
14:00 – 16:00 horas – Painel: “Licenciamento Ambiental” – (Suimis/Sema)
16:00 – 18:00 horas – Painel: “Licenciamento Ambiental” – (SUF/Sema)
18:00 horas - Encerramento
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