A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (18.6) o projeto de lei que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, quando recebeu o parecer favorável do relator da proposta, deputado Valtenir pereira (PSB-MT).

O objetivo do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal é integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência do conhecimento gerado na região.

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O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem por finalidade desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste, promovendo cooperações baseadas em redes de conhecimento e nos agentes da economia nordestina.

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Já o Instituto Nacional de Águas irá implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

O texto transfere da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.