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Segunda-feira, 15 de julho de 2024

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MP dos Portos

Câmara não chega a um consenso e votação MP dos Portos será retomada às 11h

Foto: Reprodução

Câmara não chega a um consenso e votação MP dos Portos será retomada às 11h
Após mais de 17 horas de muita discussão, troca de farpas, bate-boca, sucessivas obstruções e até agressões físicas, a votação da MP dos Portos avançou muito pouco com a aprovação de um texto-base, mas os deputados federais não chegaram a um consenso com relação aos destaques da mensagem governista enviada para atrair investimentos privados para o setor portuário, numa espécie de privatização diante da falta de capacidade de investimento estatal.


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"O governo e a base aliada querem aprovar uma MP de forma atabalhoada, ferindo os interesses maiores da população para beneficiar meia dúzia de empresas", lamentou o deputado Nilson Leitão (PSDB), líder das Minorias na Câmara, ao lamentar a falta de "bom senso" nos diálogos com o Parlamento.

Para se ter uma noção do nível de enfrentamento entre oposição e situação, a sessão convocada para apreciar a MP dos Portos teve início às 11h de terça e por volt das 5h00, de hoje, houve um esvaziamento, fato que forçou a presidente da mesa diretora, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrá-la e convocar a sexta sessão extraordinária para às 11h.

Ainda resta ao menos 14 destaques para serem votados. Os destaques são instrumentos utilizados suprimir ou alterar partes do texto original. Detalhe: a MP perde a validade caso não seja aprovadapela Câmara e pelo Senado até amanhã (16). A opção da presidente Dilma Rousseff caso não haja consenso, será a edição de decretos para os pontos da MP que o governo considera essenciais.

Na expectativa de a Câmara aprovar os destaques e emendas aglutinativas, o Senado chegou a esperar até às 22h50, mas os senadores decidiram marcar sessão extraordinária para às 12h desta quarta. A intenção é agilizar a votação da MP e aprova-la até a manhã de quinta-feira. Sob batuta do Planalto, os líderes governistas derrubaram quase todas as alterações propostas pela oposição e por parlamentares da própria base aliada.

A única alteração acatada foi o destaque de autoria do Democratas que retira a expressão "vedada a exclusão de área". Isso permite a redução da área de um determinado porto. A tese de o governo federal permitir que as administrações de portos estaduais façam licitações foi derrubada.

A emenda era defendida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que controla o porto de Suape. Outra emenda rejeitada permitia aos terminais privados contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) para movimentar carga de terceiros.

A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Editada em dezembro pelo Executivo, a MP dos Portos colocou em rota de colisão partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff. Na Câmara, foram necessárias três tentativas para aprovar a matéria, diante da resistência de legendas como PMDB e PSB de apreciar o texto governista. Mais informações ainda pela manhã
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