Depois de impetrar Mandado de Segurança (MSO) no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para interromper a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Câmara Federal, a bancada indigenista promove nesta semana o segundo ciclo de debates sobre a demarcação de terras indígenas e outras propostas relacionadas.
Na terça-feira (13.8), às 14h30, o alvo será o debate sobre a constitucionalidade da PEC 215, principal pleito ruralista, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de definir e aprovar as terras que serão destinadas à criação de reservas indígenas.
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O jurista Dalmo Dallari, que tem se manifestado contra a PEC 215, será um dos expositores. O ministro da Justiça foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
A agenda se completa na quinta-feira (15.8), a partir das 9h30 quando os membros da Comissão Legislativa ouvirão representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sobre a suposta suspensão da demarcação das terras indígenas do Paraná, anunciada pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em razão de um laudo produzido pela Embrapa que contesta o trabalho da Funai naquele Estado.
Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente da EMBRAPA, Maurício Antônio Lopes; a presidente da FUNAI, Maria Augusta Boulitreau Assirati; além de pesquisadores na área. O requerimento para realização dos debates é do coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado federal Padre Ton (PT-RO). Os debates ocorrem no plenário três da Câmara.
