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Segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Aprovado na Câmara relatório final que propõe mudanças na Lei dos Motoristas

Foto: Reprodução

Relator diz que trabalhadores não perderão direitos adquiridos

Relator diz que trabalhadores não perderão direitos adquiridos

Deputados da Comissão Especial que debate a Lei dos Motoristas aprovaram, por 17 votos contra quatro, o relatório final com propostas que vão permitir a revisão da lei em vigor atualmente (12.619/2012). O relatório propõe modificações em temas polêmicos como duração da jornada de trabalho, regulamentação do período de descanso, os pontos de parada, isenção de pedágio, pagamento de seguro, redução nos custos de frete, teste toxicológicos, entre outros.


O texto aprovado prevê que estes profissionais poderão dirigir por até seis horas consecutivas sem parar para descanso, diferente da lei atual que limita em quatro horas o período ininterrupto ao volante.

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Outro ponto da proposta determina, por exemplo, que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, por conta da falta de segurança nas estradas, ele poderá dirigir até o final do trajeto, mesmo que ultrapasse o limite de horas na direção.

O relator da Comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) garante que a revisão da legislação não representará perdas de direitos aos trabalhadores.

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“Modificar a lei é levar solução para os problemas, como a questão do pedágio, do seguro, da droga, de todas as situações que trazem problemas para os motoristas, empresas e consumidores”, destacou ao lembrar que a revisão da Lei dos Motoristas vai aliviar pressões e reduzir tensões que geraram a greve dos caminhoneiros.

O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), membro titular da comissão especial do motorista, vê a aprovação do texto como um avanço para a categoria.

“É claro que ainda existem pontos divergentes no projeto, e eles serão debatidos nas comissões e posteriormente em plenário. O importante é que hoje algumas das reivindicações da categoria foram atendidas”, pontuou.

De acordo com a assessoria do deputado Colatto, o relatório será encaminhado à mesa diretora da Câmara, será convertido em um projeto de lei da comissão especial e deverá ser analisado por comissões.

Para que as alterações e sugestões propostas passem a valer, será necessária a aprovação do texto também pelo Senado, além de ser sancionado pela presidente da república.
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