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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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R$ 1,9 bilhão

Após ser acessada indevidamente por servidores públicos, 'bolsa pescador' deve quebrar Governo

Analistas creditam a uma legislação "frouxa" implementada em 2003 a escalada de gastos com o benefício. Para permitir acesso universalizado, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003, deixando-as menos burocrática e restritiva na concessão do benefício.

Foto: Reprodução / Ilustração

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Os pagamentos do seguro-defeso, popularmente conhecido como "bolsa pescador", devem alcançar R$ 1,9 bilhão em 2013, valor que analistas julgam impossíveis de serem sustentados. O montante é mais que o dobro do pago em 2012, quando foi de pouco mais de R$ 600 milhões. Criado no programa do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, registrou desembolsos de R$ 519 milhões em 2008. Os recursos são repassados via Fundo de Amparo ao Trabalhadores (FAT).


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Mesmo com pagamentos irregulares constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de uma investigação em andamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o número de beneficiários não para de subir. Foram registrados casos de beneficiários com vínculo empregatício - inclusive servidores públicos -, vínculos previdenciários e societários, em um total de 2.750 casos.

Em 2002, eram 91,7 mil favorecidos, número que deverá passar de 700 mil em 2013.

Analistas creditam a uma legislação "frouxa" implementada em 2003 a escalada de gastos com o benefício. Para permitir acesso universalizado, a legislação foi alterada pela Lei 10.779/2003, deixando-as menos burocrática e restritiva na concessão do benefício, informa material divulgado pelo O Valor.

Com o desburocratização, vieram os golpes. Cônjuges, aposentados e até funcionários públicos começaram a acessar o benefício. A CGU constatou, nos últimos dois anos, 64,7 mil pagamentos irregulares, no valor de R$ 100 milhões.

Rombo

O valor que tende a ser desembolsado este ano equivale a 10% dos R$ 19 bilhões em crédito contratado durante toda a temporada 2012/13 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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