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Sábado, 22 de junho de 2024

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Regras para leilões de terminais nos portos de Santos e Pará saem no dia 25 de outubro

Os editais definitivos de licitação para novos arrendamentos de terminais nos portos de Santos e do Pará deverão ser lançados no dia 25 de outubro. A intenção do governo é realizar a disputa um mês depois, na última semana de novembro, provavelmente em sessão pública na BM&F Bovespa. O cronograma foi apresentado ontem pelo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.


Para cumpri-lo à risca, o governo precisará enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos de viabilidade econômica-financeira e as minutas de editais até o dia 25 deste mês, segundo Cristino. A expectativa é que o órgão de controle dê uma resposta em 30 dias. "Só lançaremos os editais definitivos quando tivermos aval do TCU. Todos saímos ganhando quando é assim", disse o ministro.

No caso do campo de Libra, no pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou o edital do leilão antes de ter conseguido sinal verde do tribunal. Para o ministro, não há risco de atrasos no cronograma de licitação dos terminais portuários. Ele descarta a reabertura de audiência pública para discutir os novos arrendamentos.

De acordo com Cristino, houve 3.104 contribuições por escrito durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que teve sessões presenciais nas cidades de Santos e Belém. Ele disse que já foi dado "tempo suficiente" para as discussões e agora o governo está analisando as contribuições "sem preconceito" para fazer ajustes nos editais, antes de enviá-los ao TCU.

"Não precisa de mais audiências públicas, já está bom demais. Mandaram mais de três mil contribuições", afirmou o ministro. "Todo mundo participou, fez propostas, apresentou ideias. Vamos acatar todas as contribuições, sem preconceito, que aperfeiçoem os nossos planos de modernizar os portos."

A mudança pedida pelos empresários para o porto de Santos deve ser aceita pelo governo federal, segundo Cristino. Na região da Ponta da Praia, a ideia inicial do governo era concentrar os terminais de grãos em apenas uma área. Com as contribuições apresentadas, a decisão foi ter duas áreas. Um dos terminais portuários, o da ADM do Brasil, deve ter o contrato de arrendamento renovado.

Outra mudança deve ocorrer nos portos de Miramar e de Vila do Conde, no Pará. Os terminais de graneis líquidos (combustíveis) existentes em Miramar, que foram sendo cercados por moradias, migrarão progressivamente para Vila do Conde.

No plano original do governo, a ideia era ter um único terminal de combustíveis em Vila do Conde. Após sugestão dos empresários, a fórmula deve mudar: agora o governo prevê apenas um operador do berço do terminal, mas até quatro distribuidoras de combustíveis na retroárea do porto.
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