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Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

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EMBASAMENTO jurídico

Produtores já podem processar Monsanto para reaver os royalties pagos indevidamente

A associação nacional dos sojicultores, presidida por Glauber Silveira, reafirma o compromisso com os produtores de soja de todo país e que continuará lutando pelos seus direitos.

De Sinop - Alexandre Alves

17 Out 2012 - 16:30

Foto: Divulgação

Glauber Silveira preside a Aprosoja Brasil

Glauber Silveira preside a Aprosoja Brasil

A assessoria jurídica da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) chegou ao entendimento, após reunião em Brasília nesta quarta-feira à tarde, que os produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país já podem ingressar com ações judiciais para reaver royalties pagos indevidamente à multinacional Monsanto.

De acordo com fontes de Agroolhar que estavam na reunião, as recentes decisões judiciais dos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, que determinaram a suspensão da cobrança da multinacional pelo uso da tecnologia Roundup Ready(RR), embasam futuras ações dos agricultores – que estão sendo lesados há mais de dois anos.

Conforme levantamento feito pelo setor produtivo do agronegócio, os agricultores já pagaram mais de R$ 300 milhões à Monsanto, mesmo após a tecnologia da RR se tornar domínio público. “O direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira”, ressalta a Aprosoja Brasil, em nota.

A Aprosoja Brasil, em decisão unânime da diretoria, decidiu manifestar seu apoio às ações judiciais estaduais coletivas do Rio Grande Sul e de Mato Grosso, que questionam a validade de patentes da multinacional Monsanto, sobre a tecnologia presente na soja transgênica da empresa.

Existe entendimento jurídico das assessorias das entidades estaduais de que as patentes da tecnologia já estão em domínio público. Por isso é legítimo que as demais entidades que entenderem por bem ingressem com suas ações como forma de resguardar o direito dos produtores.

“Informamos que as demais entidades estaduais já manifestaram sua intenção de articular e ingressar com as ações judiciais dentro dos seus respectivos estados”, diz a nota oficial da Aprosoja Brasil.

A associação nacional dos sojicultores, presidida por Glauber Silveira, reafirma o compromisso com os produtores de soja de todo país e que continuará lutando pelos seus direitos. “Reafirmamos aqui nosso reconhecimento e defesa da importância da biotecnologia para a agricultura brasileira e da legitimidade das empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento receberem o que de direto, dentro daquilo que está preconizado na legislação do país”, ressalta o documento.

A Monsanto anunciou, nesta quarta-feira de manhã, que respeitará a decisão da Justiça mato-grossense – estendendo inclusive a suspensão a todos os agricultores do país -, mas que está recorrendo da decisão em instância superior.



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