Após a aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto que revoga a Lei dos Motoristas e amplia a jornada de trabalho destes profissionais é considerado um marco para o desenvolvimento do país. A avaliação é do deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Comissão Especial que discutiu e revisou a lei 12.619/2012.

O relatório final foi aprovado no início de julho e se tornará um novo projeto de lei. Se o projeto for aprovado nas demais comissões, os motoristas do transporte de cargas e pessoas poderão ter descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas como previa a atual legislação aprovada no ano passado.

Aprovado na Câmara relatório final que propõe mudanças na Lei dos Motoristas

Muitos motoristas, no entanto, não conseguiam cumprir a lei dos motoristas devido à falta de infraestrutura das estradas para o descanso e às exigências de mercado, que não condizem, com os horários estipulados pela lei. De acordo com o parlamentar paulista, a Câmara aprovou uma legislação viável e equilibrada.

Especialista alerta para rigor da Lei do Motorista e diz que pontos precisam ser discutidos“

Foi ouvidos de norte a sul embarcadores, caminhoneiros, empregados e autônomos, e compradores das mercadorias. Não adiante mudar a lei dos motoristas e não ouvir quem põe a mercadorias em cima. Tem cargas perecíveis, cargas com prazo de entrega, carga fracionada, carga humana, enfim, era preciso ouvir todo o setor envolvido. Fizemos uma lei viável e equilibrada para as necessidades do país”, argumenta.

O projeto estabelece ainda que o intervalo seja realizado a cada seis horas e não a cada quatro, como estava previsto. E o invés de descanso de 30 minutos em cada parada e uma hora para almoço, o motorista possa descansar três horas ao longo da jornada. O deputado vai propor ainda mudança no sistema de cobrança nos pedágios.