A base governista no Congresso espera as explicações do governo sobre os vetos à nova Lei dos Portos, sancionada ontem (5), para chegar a um consenso sobre a votação dos pontos, quando os vetos entrarem na pauta do Legislativo. O assunto só deve começar a ser discutido na semana que vem pelas bancadas.

“É importante discutir politicamente e [é fundamental] o governo explicar as razões dos vetos. Queremos aproximar e tornar coesa a base do governo”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo ele, a Câmara dos e o Senado ainda precisam definir o mecanismo para a votação e a prioridade desses vetos. “O processo vai caminhar com tranquilidade e dentro do entendimento”, disse Jucá, lembrando que o processo das novas regras termina apenas com a votação dos vetos no Congresso.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5) a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto que foi aprovado pelo Congresso há um mês. A suspensão dos itens que passam por 13 pontos da legislação, segundo o governo, foi feita para garantir a competitividade e a segurança jurídica no setor.

O governo espera apresentar uma regulamentação da nova lei em 15 dias. Nesse período, senadores e deputados terão que decidir sobre, por exemplo, a retirada do conceito de “terminal indústria”, que distingue carga própria e de terceiros.
A proposta do Executivo é que a competitividade seja garantida por alguns mecanismos, como a permissão para que os terminais recebam todas as cargas.