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marco regulatório da exploração

Após 28 horas ininterruptas de sessão Camara dos Deputados aprova MP dos Portos

16 Mai 2013 - 09:12

De Brasília - Marcos Coutinho/ Da Redação - Laura Petraglia

Foto: Reprodução

Após 28 horas ininterruptas de sessão Camara dos Deputados aprova MP dos Portos
A Câmara dos Deputados, exatamente às 9h43 desta quinta-feira (16), horário de Brasília, aprovou a Medida Provisória MP 595 que é o marco regulatório da exploração dos portos no Brasil.


Agora a MP segue para o Senado e precisa ser aprova ainda hoje sob pena de caducar. O governo Federal usou a força da base aliada (composta por 423 deputados federais) para patrolar a oposição.

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Contudo, aposição obstruiu por 48 horas seguidas a tramitação da matéria, usando todos os mecanismos regimentais possíveis.

Em tese, a MP permite e amplia a exploração das instalações portuárias pela iniciativa privada, ou seja, significa a privatização dos portos.

O governo contabiliza como uma vitória a aprovação da forma como ocorreu e o Palácio do Planalto já anunciou que vetará as emendas apresentas pelos oposicionistas.

Vale ressaltar que a aprovação desta MP foi o mais duro embate entre situação e oposição desde a era Fernando Henrique Cardoso, passando pelo governo Lula, e Dilma.

A sessão em que foi aprovada a medida já considerada uma das mais longas dos últimos tempos e durou 28 horas ininterruptas.
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