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Sábado, 22 de junho de 2024

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MP dos Portos: aprovada emenda do PT sobre prorrogação de contratos

O texto é similar ao de outra emenda apresentada anteriormente pelo DEM. Com a aprovação, restarão oito destaques a serem analisados.

Foto: Reprodução

Plenário aprova emenda do PT sobre prorrogação de contratos

Plenário aprova emenda do PT sobre prorrogação de contratos

O Plenário aprovou, por 266 votos a 23 e 4 abstenções, emenda aglutinativa do deputado Sibá Machado (PT-AC) à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). A emenda torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.


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A emenda também determina ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a emenda não compromete o texto da MP.

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Com a aprovação da emenda, ficam prejudicadas outras emendas aglutinativas apresentadas pela oposição, simplificando o processo de votação. O DEM e o PSDB obstruem os trabalhos por serem contra o uso de medida provisória para tratar da reformulação do setor.

Votação
Os deputados já aprovaram o texto base da MP, na forma do projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A Câmara precisa concluir a votação dos destaques apresentados para enviar a MP ao Senado, onde precisa ser votada até quinta-feira, quando perde a validade.
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