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Plenário rejeitou, por 272 votos a 4, e 5 abstenções, requerimento do DEM
O Plenário rejeitou há pouco, por 272 votos a 4, e 5 abstenções, requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória dos Portos (595/12). A MP estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de terminais e instalações portuárias, públicas ou privadas.
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Senador pede 'serenidade' para votação da MP dos Portos
Neste momento, os deputados analisam destaque do PSB que pretende assegurar a presença da guarda portuária como responsável pela vigilância e pela segurança dos portos públicos.
No total, precisam ser analisados 13 destaques ao texto base da MP, aprovado na noite de ontem na forma de um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).