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Domingo, 19 de maio de 2024

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PROJETO DE LEI

MT deve ser beneficiado com obras de infraestrutura; Ferrovia Norte-Sul está entre prioridades

Foto: Reprodução

Ferrovia Norte-Sul está entre as prioridades

Ferrovia Norte-Sul está entre as prioridades

Municípios da região do Araguaia devem compor o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte. O Projeto de Lei Complementar 228/12 de autoria do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), visa a redução das desigualdades regionais por meio do desenvolvimento econômico e social.


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Além das cidades no nordeste de Mato Grosso, o complexo vai abranger os estados do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, e o Distrito Federal, em sua totalidade; parte do estado de Goiás e os municípios do sudeste do Pará.

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De acordo com o site de notícias da Câmara, os empreendimentos do corredor Centro-Norte de Desenvolvimento devem compreender obras de infraestrutura de transportes; projetos de energia elétrica; projetos econômicos privados; projetos de apoio à exportação; e projetos de colonização e reforma agrária, com prioridade para obras de irrigação.

Entre as prioridades na área de transportes estão a construção da Ferrovia Norte-Sul; a construção e melhoramento hidroviários nos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes; e a construção de oleodutos e gasodutos. “O sistema de transporte, tradicional seguidor dos fluxos de comércio inter-regional e internacional, necessita ser reorientado no novo contexto que emerge da intensa exploração econômica do Centro-Oeste do País e da penetração que avança pela Amazônia, de forma a exercer seu papel de indutor do desenvolvimento”, afirma.

Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e Amazônia; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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